Seguro desportivo da FGP

Esclarecimento sobre procedimentos para participação de sinistro 2023-2024, efetuado pelo FGP em 21/11/2023.

Em caso de sinistro, o clube tem de enviar para o email da FGP - cristina.jeronimo@ginastica.org, apenas 3 documentos:

- Participação de sinistro devidamente preenchida com letra de imprensa, assinada e no formato PDF, que tem de ser assinada pelo próprio se for maior de idade ou Encarregado de Educação se for menor ou ainda, pode ser assinada pelo clube, mas neste caso também tem de ser carimbada.

- Declaração para cumprimento do RGPD-. assinada pelo responsável/ próprio se maior ou E Educação caso seja menor.

- Comprovativo de pagamento da Franquia, no valor de 90,00€ efetuado para:

Fidelidade Companhia de Seguros S.A., através do IBAN:

PT50 0035 0697 0055 70320394 8,

Devem dar informação do ordenante para identificação e a quem faturar.

Instruções de preenchimento :

- Tomador do seguro - Federação de Ginástica de Portugal / nome do clube

- Descrição do sinistro - Devem ter em atenção que é uma apólice de acidentes pessoais e que cobre apenas acidentes causados na prática da atividade desportiva. A descrição do sinistro não deve deixar dúvidas de que a lesão foi causada de um acidentealheio à vontade da pessoa segura.

As despesas de reembolso (quando utilizarem os serviços fora da rede convencionada) deverão ser enviadas para os seguintes endereços de e-mail: sinistros@portinsurance.pt; vania.paixao@portinsurance.pt

NOTA: Não é necessário o envio dos originais pelo correio.

Para acompanhar a evolução e estado do processo, ou para qualquer esclarecimento, devem contactar a Portinsurance através dos seguintes contactos: 231429330 e 961392270 ou através dos emails: sinistros@portinsurance.pt; vania.paixao@portinsurance.pt.

Apenas serão considerados os emails completos, que estejam em conformidade ao determinado.

Informações

O disposto no Decreto-Lei n.º 10/2009, estabelece a obrigatoriedade de seguro desportivo para todos os agentes desportivos – Artº 2.º, ponto 1. Em cumprimento do Artº 2.º, ponto 2 e Artº 8.º, ponto 1, do mesmo diploma, a Federação estabelece todos os anos, um contrato com uma seguradora. No entanto, de acordo com o Artº 8.º, ponto 3, os agentes desportivos não são obrigados a aderir ao seguro da federação, desde que façam prova, mediante apresentação de certificado de seguradora ou da apólice comprovando que possuem seguro desportivo com nível de cobertura igual ou superior ao mínimo legalmente exigido.

- Capitais mínimos de seguro desportivo - atualizados à data 02 de fevereiro de 2023, segundo indicação do IPDJ:

 Morte ou Invalidez Permanente – 30.363,38€;

 Despesas de tratamento e repatriamento – 4.858,14€;

 Despesas de funeral – 2.429,07€.

- Seguro Desportivo – FGP

A Federação de Ginástica de Portugal celebrou, de acordo com o Decreto-Lei n.º 10/2009, um contrato de seguro com a seguradora Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A., com validade para toda a época desportiva, que tem início em 1 de setembro de 2023 e termina a 31 de agosto 2024. O contrato assenta no sistema Misto/Rede Convencionada e escolha livre do Prestador. O seguro desportivo entra em vigor, a partir do momento em que a filiação seja validada na plataforma GYMBASE.

Informações: https://portinsurance.pt/ginastica/

Nota: A filiação só é validada uma vez cumpridos todos os procedimentos e o respetivo pagamento efetuado à FGP.

Franquia por Atleta/Sinistro de 90,00€ aplicável à cobertura de Despesas de Tratamento e Repatriamento. O valor da franquia é sempre suportado pelo segurado.

1. Impresso de Participação de Sinistro - disponível em www.ginastica.org (também nesta página)

2. Prazo para participação de sinistro - A participação deve ser enviada à FGP para validação, nos oito dias imediatos à ocorrência do sinistro, por correio eletrónico e com o comprovativo de pagamento da franquia que é efetuado à seguradora. (o Encarregado de Educação deve preencher e enviar para o clube a participação que remeterá para a FGP a mesma, para validação).

3. Sinistros - Caso existam documentos de despesa relativos a sinistros, devem ser enviados por via eletrónica para:

vania.paixao@portinsurance.pt ou daniela.taipina@portinsurance.pt

Informações sobre sinistros - Gestoras de Sinistros: Vânia Paixão / Daniela Taipina: vania.paixao@portinsurance.pt / daniela.taipina@portinsurance.pt – Tel.: 231 429 330 – Tlm.: 961 392 270